A Lei eleitoral muda constantemente, melhor dizer a cada eleição. Passamos por várias fases, após a pseuda revolução de 1964, os partidos políticos existentes, à época, foram extintos e passou a vigorar o denominado bi-partidarismo, só existiam 02 (dois) partidos, a Aliança Renovadora Nacional - ARENA, e, o Movimento Democrático Brasileiro - MDB - até o ano1976.
Posteriormente, o quadro partidário foi ampliado, com a aprovação do Projeto do pluripartidarismo, e, os partidos existentes tiveram sua denominação alterada, o MDB, passou a denominar-se PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro, e, a antiga ARENA, passou a denominar-se PDS, isto é, Partido Democrático Social, enquanto que surgiram novas legendas políticas como PTB, PT, PCB e outros.
As Eleições Municipais de 1982, foram atípicas, anteriormente aquele ano, também, havia sido aprovado, na Câmara dos Deputados, a prorrogação dos mandatos dos vereadores, objetivando Eleição Única, em todos os níveis, para ocorrer simultaneamente em 1982, em todo país, de Vereador à Governador, o que de fato veio a ocorrer, naqueles tempos os Prefeitos eram indicados pelo Governador, ao que a oposição, na época, denominava a tudo isto de Casuísmo Político.
Com o Pluri-partidarismo veio também a plena liberdade das trocas partidárias, e era comum até pouco tempo atrás observarmos o troca-troca de partidos para a próxima eleição, também surgiu neste período recente as denominas legendas de aluguel, isto é, o político interessado em candidatar-se a determinado cargo, muitas vezes até pagava pelo direito de concorrer pelo partido que desejava, as vezes logo após as eleições, mudava de partido, ou seja, logo após ter conseguido seus objetivos, sendo eleito por uma pequena legenda, em função do denominado voto de legenda, isto é, o resultado do quociente eleitoral, predominante para os cargos eletivos proporcionais.
Finalmente, recente ocorreu importante decisão dos Tribunais Superiores dizendo pertencerem os mandatos aos partidos políticos, e aí o negócio complicou, a infedelidade partidária passou a ser realmente punível. Hoje os parlamentares detentores de mandato estão pensando duas vezes, ou mais, para trocarem de partido.Isso, estamos por exemplo verificando aqui no nosso pequeno estado da Paraíba, as pretensas mudanças, de parlamentares insatisfeitos com o partido a que pertencem, alegando convívio impossível com os presidentes das legendas a que são filiados, hoje, 02/10/09, último dia para se filiar a um partido e por este concorrer no próximo ano a cargo eletivo, vimos o Deputado Federal Manoel Júnior, saindo do PSB, partido do atual Prefeito de João Pessoa, e filiando-se ao PMDB, do atual governador José Maranhão, a alegação do Parlamentar é a impossibilidade de conviver harmonicamente com o Prefeito Ricardo Coutinho, presidente do PSB, que segundo ele é prepotente ao extremo, tipo: Quero, mando e posso.Não deixando alternativas para os correligionários, porém não foi só o Dep. Manoel Júnior, que saiu do PSB, foram mais 05 (cinco), outro Dep. Federal, Marcondes Gadelha e 04 (quatro) deputados estaduais. Existe, sem dúvidas, risco de perderem os mandatos em conformidade com a norma vigente, entretanto, é realmente difícil imaginarmos a convivência insuportável de um político, numa legenda que não deixa espaço para quem não se submete à critérios autoritários, conforme alegam todos os que sairam do PSB. Verificamos, portanto, que nem o medo de perder o mandato inibe o Político, o que falta então é uma Reforma Política, que venha a suprir todas as omissões, possibilitando a liberdade partidária, que observamos não existir mais, em determinados casos é plenamente justificável a saída do partido. E, se considerarmos a luta enorme do indivíduo para se eleger, muitas vezes, honestamente, e vir a perder o mandato facilmente é, sem dúvida, injusto. Acreditamos que seja possível um meio termo, e cada caso é um caso, não podemos admitir a brincadeira eleitoral do troca-troca, mas é preciso mudança, verdadeira Reforma Política.
